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A polêmica dos abandonwares

Título: A polêmica dos abandonwares
Data:
03/11/07 - 09:44:00
Por:
Hyper Knuckles

 

 

  Abandonware é o nome que os gamers desginaram para aqueles jogos de PC mais antigos, que os seus proprietários não exploram mais comercialmente. Um exemplo clássico é o ótimo jogo Doom II, que roda em qualquer PC, até mesmo num K6/2 (eu que o diga!). Esses sites disponiblizam esses jogos completos gratuitamente, alegando, é claro, que como os seus fabricantes não exploram mais o jogo, então ele pode ser distribuído livremente.

  Entretanto, todas as leis do mundo relativas a direitos autorais, não permitem esse tipo de atitude. No Brasil, por exemplo, para algo cair em domínio público, é preciso esperar 70 anos da morte do seu autor. Assim, a música de um cantor, para ser propriedade livre, tem que esperar 70 anos da sua morte.

  Como se vê, a lei brasileira, como todas as leis do mundo, foi feita para música, obra de arte, livro... tudo, menos games, software e hardwares! A proteção de hardware se dá de duas formas: por meio de direitos industriais e por meio de direitos autorais. Pela primeira forma, passou X anos, a empresa perde o direito de exclusividade para a fabricação de um determinado produto. Ex: o console. No entanto, permanece o direito autoral, o que veda que esse console seja fabricado por qualquer outra pessoa, que não a própria empresa (só mediante contratos).

  Em relação aos softwares e jogos, há também a proteção de direitos industriais (para a fabricação do jogo em si) e os direitos autorais (o jogo e o seu valor como um todo). O direito industrial cai de 10 a 20 anos (depende da forma que a empresa escolheu) e o autoral permanece. Como se sabe, uma empresa não morre. A empresa tem sua atividade encerrada. Como que fica então? Enquanto a empresa existir, se ela não quiser explorar o jogo, ninguém vai poder ter direito de jogá-lo?

  Sim! Até o momento é assim! Distribuição de rom, mesmo que de Atari ou qualquer videogame 8 ou 16 bits é pirataria porque rompe o direito de autor, mesmo que o autor não explore comercialmente o jogo. Isso faz cair num absurdo de que uma pessoa que tem Mega Drive e quer continuar tendo jogos, tenha que comprar jogos usados, porque ela não poderia em tese usar um cartucho regravável, por meio do qual seria possível gravar qualquer rom.

  As empresas alegam que os jogos antigos continuam sendo sim explorados. Não mais nos videogames antigos, é claro, mas através das inúmeras coletâneas, que como sabemos, possuem gráfico horríveis e perdem em muito a qualidade original. Fica muito melhor jogar um Sonic 1 num emulador de PC ou mesmo em algum videogame (ex: PS2) do que jogar através do Sonic Mega Collection! E aí? Os gamers têm o direito de privadamente, adquirir e distribuir esses jogos, mesmo sem qualquer intenção de lucro?

  Não têm! A distribuição de jogos não mais explorados pelos autores (como por exemplo todos os jogos do Sonic para PC no Brasil, todos os jogos do Sonic anteriores aos videogames em atividade), mesmo que gratuita e sem intenção de lucro, é pirataria de todo modo, sujeita a prisão e tudo. No entanto, a ação é privada, portanto, cabe à empresa procurar quem faz essa distribuição e punir. E é claro que a empresa vai procurar primeiro quem ganha dinheiro com isso - como por exemplo, sites que cobram acesso (direta ou indiretamente) para que os gamers possam baixar roms.

  Portanto, não existe essa de: "uma cópia privada vale". Uma cópia privada de DVD vale. A distribuição amigável para demonstração de um DVD vale... nada vale. Você tem que comprar direto da empresa. "Mas e se estragou e eu quero ter uma cópia?". Foda-se, compra outro! Portanto, hoje, para um gamer que quer só ter tudo regularizado, ele é obrigado a comprar jogos usados - que já não repassam mais impostos ao Estado porque quem vende é pessoa física e muito menos para a empresa. Um jogo usado é revendido várias vezes, e essas várias vezes movimenta dinheiro e a empresa e nem o Estado recebe nada. Ou seja, o que difere comprar um jogo usado de um sistema antigo como o Mega Drive, de baixar rom para a empresa?

  Por fim, uma consideração sobre os jogos do Sonic para PC. É fato que os jogos ainda são explorados em muitos países. Em Portugal mesmo é perfeitamente possível - e fácil - achar sites vendendo Sonic R, Sonic CD, Sonic & Knuckles Collection e, é claro, os jogos mais recentes (SADX, Sonic Heroes, Riders). No entanto, no Brasil esses jogos não são sequer importados. E os mais antigos muito menos. O que o gamer que quer ter um jogo legalizado deve fazer? Bom, importar o jogo... e agora eu digo: você sabe importar um produto? Não né? É... não é fácil pessoa física importar. Portanto, quem quer jogar Sonic Adventure DX para PC legalmente no Brasil, deve pegar o dedo e xupá-lo...

  Fica aí a reflexão. E você, o que acha? Distribuição de rom deveria ser legalizada para jogos mais antigos? Como fica a empresa? Ou ela mesma deveria distribuir cobrando uma taxa, sei lá? Diga o que você pensa nos comentários.