Entretanto, todas as leis do mundo
relativas a direitos autorais, não permitem esse
tipo de atitude. No Brasil, por exemplo, para
algo cair em domínio público, é preciso esperar
70 anos da morte do seu autor. Assim, a música
de um cantor, para ser propriedade livre, tem
que esperar 70 anos da sua morte.
Como se vê, a lei brasileira, como todas as
leis do mundo, foi feita para música, obra de
arte, livro... tudo, menos games, software e
hardwares! A proteção de hardware se dá de duas
formas: por meio de direitos industriais e por
meio de direitos autorais. Pela primeira forma,
passou X anos, a empresa perde o direito de
exclusividade para a fabricação de um
determinado produto. Ex: o console. No entanto,
permanece o direito autoral, o que veda que esse
console seja fabricado por qualquer outra
pessoa, que não a própria empresa (só mediante
contratos).
Em relação aos softwares e jogos, há também
a proteção de direitos industriais (para a
fabricação do jogo em si) e os direitos autorais
(o jogo e o seu valor como um todo). O direito
industrial cai de 10 a 20 anos (depende da forma
que a empresa escolheu) e o autoral permanece.
Como se sabe, uma empresa não morre. A empresa
tem sua atividade encerrada. Como que fica
então? Enquanto a empresa existir, se ela não
quiser explorar o jogo, ninguém vai poder ter
direito de jogá-lo?
Sim! Até o momento é assim! Distribuição de
rom, mesmo que de Atari ou qualquer videogame 8
ou 16 bits é pirataria porque rompe o direito de
autor, mesmo que o autor não explore
comercialmente o jogo. Isso faz cair num absurdo
de que uma pessoa que tem Mega Drive e quer
continuar tendo jogos, tenha que comprar jogos
usados, porque ela não poderia em tese usar um
cartucho regravável, por meio do qual seria
possível gravar qualquer rom.
As empresas alegam que os jogos antigos
continuam sendo sim explorados. Não mais nos
videogames antigos, é claro, mas através das
inúmeras coletâneas, que como sabemos, possuem
gráfico horríveis e perdem em muito a qualidade
original. Fica muito melhor jogar um Sonic 1 num
emulador de PC ou mesmo em algum videogame (ex:
PS2) do que jogar através do Sonic Mega
Collection! E aí? Os gamers têm o direito de
privadamente, adquirir e distribuir esses jogos,
mesmo sem qualquer intenção de lucro?
Não têm! A distribuição de jogos não mais
explorados pelos autores (como por exemplo todos
os jogos do Sonic para PC no Brasil, todos os
jogos do Sonic anteriores aos videogames em
atividade), mesmo que gratuita e sem intenção de
lucro, é pirataria de todo modo, sujeita a
prisão e tudo. No entanto, a ação é privada,
portanto, cabe à empresa procurar quem faz essa
distribuição e punir. E é claro que a empresa
vai procurar primeiro quem ganha dinheiro com
isso - como por exemplo, sites que cobram acesso
(direta ou indiretamente) para que os gamers
possam baixar roms.
Portanto, não existe essa de: "uma cópia
privada vale". Uma cópia privada de DVD vale. A
distribuição amigável para demonstração de um
DVD vale... nada vale. Você tem que comprar
direto da empresa. "Mas e se estragou e eu quero
ter uma cópia?". Foda-se, compra outro!
Portanto, hoje, para um gamer que quer só ter
tudo regularizado, ele é obrigado a comprar
jogos usados - que já não repassam mais impostos
ao Estado porque quem vende é pessoa física e
muito menos para a empresa. Um jogo usado é
revendido várias vezes, e essas várias vezes
movimenta dinheiro e a empresa e nem o Estado
recebe nada. Ou seja, o que difere comprar um
jogo usado de um sistema antigo como o Mega
Drive, de baixar rom para a empresa?
Por fim, uma consideração sobre os jogos do
Sonic para PC. É fato que os jogos ainda são
explorados em muitos países. Em Portugal mesmo é
perfeitamente possível - e fácil - achar sites
vendendo Sonic R, Sonic CD, Sonic & Knuckles
Collection e, é claro, os jogos mais recentes
(SADX, Sonic Heroes, Riders). No entanto, no
Brasil esses jogos não são sequer importados. E
os mais antigos muito menos. O que o gamer que
quer ter um jogo legalizado deve fazer? Bom,
importar o jogo... e agora eu digo: você sabe
importar um produto? Não né? É... não é fácil
pessoa física importar. Portanto, quem quer
jogar Sonic Adventure DX para PC legalmente no
Brasil, deve pegar o dedo e xupá-lo...
Fica aí a reflexão. E você, o que acha?
Distribuição de rom deveria ser legalizada para
jogos mais antigos? Como fica a empresa? Ou ela
mesma deveria distribuir cobrando uma taxa, sei
lá? Diga o que você pensa nos comentários.